Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 9102.12.20 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 9102.12.20. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 9102.12.20
XVIII INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
91 Artigos de relojoaria.
9102 Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto os da posição 91.01.
9102.1 - Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado:
9102.12 -- De mostrador exclusivamente optoeletrônico
9102.12.20 Com caixa de plástico, exceto as reforçadas com fibra de vidro
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 9102.12.20

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 9102.12.20. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.311 11/09/24 Código NCM: 9102.12.20... (Acesse a íntegra)
98.310 10/09/24 Código NCM: 9102.12.20... (Acesse a íntegra)
98.247 21/08/24 Código NCM: 9102.12.20... (Acesse a íntegra)
98.248 21/08/24 Código NCM: 9102.12.20... (Acesse a íntegra)
98.249 21/08/24 Código NCM: 9102.12.20... (Acesse a íntegra)
98.246 20/08/24 Código NCM: 9102.12.20... (Acesse a íntegra)
98.235 30/07/24 Código NCM: 9102.12.20... (Acesse a íntegra)
98.236 30/07/24 Código NCM: 9102.12.20... (Acesse a íntegra)
98.187 28/06/24 Código NCM: 9102.12.20... (Acesse a íntegra)
98.189 28/06/24 Código NCM: 9102.12.20... (Acesse a íntegra)
98.148 29/05/24 Código NCM: 9102.12.20... (Acesse a íntegra)
98.149 29/05/24 Código NCM: 9102.12.20... (Acesse a íntegra)
98.169 12/07/18 Código NCM: 9102.12.20... (Acesse a íntegra)
98.170 12/07/18 Código NCM: 9102.12.20... (Acesse a íntegra)
98.171 12/07/18 Código NCM: 9102.12.20... (Acesse a íntegra)
98.172 12/07/18 Código NCM: 9102.12.20... (Acesse a íntegra)
98.173 12/07/18 Código NCM: 9102.12.20... (Acesse a íntegra)
98.174 12/07/18 Código NCM: 9102.12.20... (Acesse a íntegra)
98.175 12/07/18 Código NCM: 9102.12.20... (Acesse a íntegra)
98.176 12/07/18 Código NCM: 9102.12.20... (Acesse a íntegra)
98.177 12/07/18 Código NCM: 9102.12.20... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

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