Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 9031.80.99 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 9031.80.99. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 9031.80.99
XVIII INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
9031 Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; projetores de perfis.
9031.8 - Outros instrumentos, aparelhos e máquinas
9031.80.9 Outros
9031.80.99 Outros
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 9031.80.99

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 9031.80.99. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.315 17/09/24 Código NCM: 9031.80.99... (Acesse a íntegra)
98.300 02/09/24 Código NCM: 9031.80.99... (Acesse a íntegra)
98.180 26/07/23 Código NCM: 9031.80.99... (Acesse a íntegra)
98.181 26/07/23 Código NCM: 9031.80.99... (Acesse a íntegra)
98.182 26/07/23 Código NCM: 9031.80.99... (Acesse a íntegra)
98.158 04/07/23 Código NCM: 9031.80.99... (Acesse a íntegra)
98.159 04/07/23 Código NCM: 9031.80.99... (Acesse a íntegra)
98.162 04/07/23 Código NCM: 9031.80.99... (Acesse a íntegra)
98.130 14/06/23 Código NCM: 9031.80.99... (Acesse a íntegra)
98.116 02/05/23 Código NCM: 9031.80.99... (Acesse a íntegra)
98.077 31/03/23 Dispositivo para monitoramento remoto de caixas de terminação óptica (CTOP) inline, constituído por sensor acelerômetro, s... (Acesse a íntegra)
98.021 30/01/23 Aparelho para identificação de falhas ou defeitos em peças por meio de detecção de microvazamentos, através da medição de ... (Acesse a íntegra)
26.511 10/11/22 Alíquota - Operações internas com o produto denominado "sensor de vibração e temperatura com conectividade wireless, alime... (Acesse a íntegra)
98.172 31/08/22 Código NCM: 9031.80.99... (Acesse a íntegra)
98.039 06/05/22 Código NCM: 9031.80.99... (Acesse a íntegra)
98.150 29/04/21 Código NCM: 9031.80.99... (Acesse a íntegra)
98.060 26/02/21 Código NCM: 9031.80.99... (Acesse a íntegra)
98.324 26/07/19 Código NCM: 9031.80.99... (Acesse a íntegra)
98.147 15/04/19 Dispositivo para verificação dimensional das peças laterais e central de para-choque de caminhão, projetado e montado excl... (Acesse a íntegra)
98.076 23/03/18 Código NCM: 9031.80.99... (Acesse a íntegra)
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