Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 9018.90.99 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 9018.90.99. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 9018.90.99
XVIII INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
9018 Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais.
9018.9 - Outros instrumentos e aparelhos
9018.90.9 Outros
9018.90.99 Outros
9018.90.99 01 Conjunto descartável de circulação assistida e conjunto descartável de balão intra-aórtico
9018.90.99 02 Máquinas cicladoras para diálise peritoneal e seus acessórios
9018.90.99 03 Equipamento de drenagem, cápsula protetora do adaptador de titânio, equipamentos detransferência ou similar e equipamento cassete cicladora, para diálise peritoneal
9018.90.99 04 Kits para aférese
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 9018.90.99

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 9018.90.99. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.255 27/08/24 Código NCM: 9018.90.99... (Acesse a íntegra)
98.191 08/07/24 Código NCM: 9018.90.99... (Acesse a íntegra)
98.192 08/07/24 Código NCM: 9018.90.99... (Acesse a íntegra)
98.132 20/05/24 Código NCM: 9018.90.99... (Acesse a íntegra)
98.227 27/09/23 Código NCM: 9018.90.99... (Acesse a íntegra)
98.123 14/06/23 Código NCM: 9018.90.99... (Acesse a íntegra)
98.214 04/10/22 Aparelho eletromédico insuflador de torniquete com controle automático de pressão, utilizado para inflar o torniquete desc... (Acesse a íntegra)
98.201 23/09/22 Aparelho para uso em medicina, utilizado para acionar drills, microsserras e cânulas, a fim de realizar cortes ósseos, des... (Acesse a íntegra)
98.178 02/09/22 Código NCM: 9018.90.99... (Acesse a íntegra)
98.115 27/06/22 Código NCM: 9018.90.99... (Acesse a íntegra)
98.257 08/07/21 Código NCM: 9018.90.99... (Acesse a íntegra)
98.251 03/07/21 Código NCM: 9018.90.99... (Acesse a íntegra)
98.187 21/05/21 Código NCM: 9018.90.99, sem enquadramento em Ex da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.139 27/04/21 Código NCM: 9018.90.99 sem enquadramento em Ex da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.117 19/04/21 Código NCM: 9018.90.99... (Acesse a íntegra)
98.163 07/04/21 Código NCM: 9018.90.99... (Acesse a íntegra)
98.104 31/03/21 Código NCM: 9018.90.99... (Acesse a íntegra)
98.059 26/02/21 Código NCM: 9018.90.99... (Acesse a íntegra)
98.164 04/05/20 Código NCM: 9018.90.99... (Acesse a íntegra)
98.636 23/12/19 Código NCM: 9018.90.99... (Acesse a íntegra)
98.572 04/12/19 CÓDIGO TEC: 9018.90.99... (Acesse a íntegra)
98.518 06/11/19 Código NCM: 9018.90.99... (Acesse a íntegra)
98.365 05/09/19 Código NCM: 9018.90.99... (Acesse a íntegra)
98.168 26/04/19 Código NCM: 9018.90.99... (Acesse a íntegra)
98.116 26/03/19 Código NCM: 9018.90.99... (Acesse a íntegra)
98.075 28/02/19 Código NCM: 9018.90.99... (Acesse a íntegra)
98.244 14/09/18 Código NCM: 9018.90.99... (Acesse a íntegra)
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