Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 8421.39.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8421.39.90. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8421.39.90
XVI MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8421 Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases.
8421.3 - Aparelhos para filtrar ou depurar gases:
8421.39 -- Outros
8421.39.90 Outros
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 8421.39.90

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8421.39.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.021 31/01/25 Código NCM: 8421.39.90... (Acesse a íntegra)
98.022 31/01/25 Código NCM: 8421.39.90... (Acesse a íntegra)
98.023 31/01/25 Código NCM: 8421.39.90... (Acesse a íntegra)
98.024 31/01/25 Código NCM: 8421.39.90... (Acesse a íntegra)
98.330 27/09/24 Código NCM: 8421.39.90... (Acesse a íntegra)
27.823 30/06/23 Redução de base de cálculo prevista no artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000 (Convênio ICMS 52/1991) - Filtro classificado n... (Acesse a íntegra)
98.016 30/01/23 Filtro de ar constituído por elemento filtrante em celulose, encapsulado por um bloco metálico com uma extensão roscada, c... (Acesse a íntegra)
98.050 25/02/21 Código NCM: 8421.39.90... (Acesse a íntegra)
98.324 01/11/18 Código NCM: 8421.39.90... (Acesse a íntegra)
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