Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 8302.41.00 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8302.41.00. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8302.41.00
XV METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
83 Obras diversas de metais comuns.
8302 Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns.
8302.4 - Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes:
8302.41.00 -- Para construções
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 8302.41.00

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8302.41.00. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.004 03/11/22 Artigo composto de fecho e contrafecho, de zamak (liga de zinco), sem chave, e que, após afixado à porta ou janela, mantém... (Acesse a íntegra)
98.012 03/11/22 Espelho de acabamento, de alumínio, para ser fixado na parte final do recolhedor de portas e janelas com persiana, de modo... (Acesse a íntegra)
98.217 07/10/22 Conjunto constituído por um ou dois tubos de aço acompanhados de ponteiras, suportes, buchas de plástico e parafusos para ... (Acesse a íntegra)
98.068 15/06/22 Código NCM: 8302.41.00... (Acesse a íntegra)
98.316 27/08/21 Código NCM: 8302.41.00... (Acesse a íntegra)
98.317 27/08/21 Código NCM: 8302.41.00... (Acesse a íntegra)
98.135 27/04/21 Código NCM: 8302.41.00... (Acesse a íntegra)
98.072 24/03/21 Código NCM: 8302.41.00... (Acesse a íntegra)
98.261 28/08/20 Código NCM: 8302.41.00... (Acesse a íntegra)
98.099 19/03/20 Código NCM: 8302.41.00... (Acesse a íntegra)
98.065 20/02/20 Código NCM: 8302.41.00... (Acesse a íntegra)
98.527 08/11/19 Código NCM: 8302.41.00... (Acesse a íntegra)
98.437 04/10/19 Código NCM: 8302.41.00... (Acesse a íntegra)
98.362 30/08/19 Código NCM: 8302.41.00... (Acesse a íntegra)
98.157 17/04/19 Código NCM: 8302.41.00... (Acesse a íntegra)
98.156 17/04/19 Código NCM: 8302.41.00... (Acesse a íntegra)
98.155 17/04/19 Código NCM: 8302.41.00... (Acesse a íntegra)
98.151 16/04/19 Código NCM: 8302.41.00... (Acesse a íntegra)
98.109 26/03/19 Código NCM: 8302.41.00... (Acesse a íntegra)
98.110 26/03/19 Código NCM: 8302.41.00... (Acesse a íntegra)
98.119 26/03/19 Código NCM: 8302.41.00... (Acesse a íntegra)
98.054 22/02/19 Código NCM: 8302.41.00... (Acesse a íntegra)
98.018 31/01/19 Código NCM: 8302.41.00... (Acesse a íntegra)
98.017 31/01/19 Código NCM: 8302.41.00... (Acesse a íntegra)
98.223 06/09/18 Código NCM: 8302.41.00... (Acesse a íntegra)
98.184 26/07/18 Código NCM: 8302.41.00... (Acesse a íntegra)
98.146 18/06/18 Código NCM: 8302.41.00... (Acesse a íntegra)
98.147 18/06/18 Código NCM: 8302.41.00... (Acesse a íntegra)
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