Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 8302.20.00 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8302.20.00. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8302.20.00
XV METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
83 Obras diversas de metais comuns.
8302 Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns.
8302.20.00 - Rodízios
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 8302.20.00

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8302.20.00. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.330 30/08/21 Código NCM: 8302.20.00... (Acesse a íntegra)
98.567 30/11/19 Código NCM: 8302.20.00... (Acesse a íntegra)
98.319 31/10/18 Código NCM: 8302.20.00... (Acesse a íntegra)
98.308 22/10/18 Código NCM: 8302.20.00... (Acesse a íntegra)
98.280 08/10/18 Código NCM: 8302.20.00... (Acesse a íntegra)
98.165 05/07/18 Código NCM: 8302.20.00... (Acesse a íntegra)
98.166 05/07/18 Código NCM: 8302.20.00... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

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