Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 7308.90.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 7308.90.90. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 7308.90.90
XV METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
7308 Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções.
7308.9 - Outros
7308.90.90 Outros
7308.90.90 01 Telhas de aço
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 7308.90.90

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 7308.90.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
31.406 12/05/25 ICMS - Isenção (artigo 30 do Anexo I do RICMS/2000) - Operações com peças e partes que compõem aerogeradores, classificada... (Acesse a íntegra)
98.175 26/07/23 Código NCM: 7308.90.90... (Acesse a íntegra)
98.148 23/04/20 Código NCM: 7308.90.90... (Acesse a íntegra)
98.050 13/02/20 Código NCM: 7308.90.90... (Acesse a íntegra)
98.004 17/01/20 Código NCM: 7308.90.90... (Acesse a íntegra)
98.279 05/07/19 Código NCM: 7308.90.90... (Acesse a íntegra)
98.278 05/07/19 Código NCM: 7308.90.90... (Acesse a íntegra)
98.043 20/02/19 Código NCM: 7308.90.90... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

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