Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 7308.90.10 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 7308.90.10. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 7308.90.10
XV METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
7308 Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções.
7308.9 - Outros
7308.90.10 Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para construções
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 7308.90.10

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 7308.90.10. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.429 28/11/24 Código NCM: 7308.90.10... (Acesse a íntegra)
23.769 08/07/21 Substituição tributária - Operações com leitos para cabos e seus acessórios classificados no código 7308.90.10 da NCM.... (Acesse a íntegra)
98.605 17/12/19 Código NCM: 7308.90.10... (Acesse a íntegra)
17.601 17/07/18 Isenção - Saída interna de tubos de aço para sustentação e suporte das bases para a fixação de painéis de energia solar, c... (Acesse a íntegra)
16.917 23/03/18 Isenção do artigo 159 do Anexo I do RICMS/2000 - Operações com bandejamento de cabos elétricos (leitos para cabos), código... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

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