Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 6307.90.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 6307.90.90. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 6307.90.90
XI MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS
63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.
6307 Outros artigos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário.
6307.9 - Outros
6307.90.90 Outros
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 6307.90.90

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 6307.90.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.032 11/02/25 Código NCM: 6307.90.90... (Acesse a íntegra)
98.017 31/01/25 Código NCM: 6307.90.90... (Acesse a íntegra)
98.228 28/09/23 Código NCM: 6307.90.90... (Acesse a íntegra)
98.053 23/03/23 Torniquete para controle de hemorragias em membros superiores e inferiores (braços e pernas), confeccionado em fitas de po... (Acesse a íntegra)
98.251 31/10/22 Artigo constituído de fio de borracha recoberto de fios têxteis de polipropileno, com um gancho de metal em cada extremida... (Acesse a íntegra)
98.264 16/07/21 Código NCM: 6307.90.90... (Acesse a íntegra)
98.045 23/02/21 Código NCM: 6307.90.90... (Acesse a íntegra)
98.009 27/01/21 Código NCM: 6307.90.90... (Acesse a íntegra)
98.010 27/01/21 Código NCM: 6307.90.90... (Acesse a íntegra)
98.225 03/07/20 Código NCM: 6307.90.90... (Acesse a íntegra)
98.026 28/01/20 Código NCM: 6307.90.90... (Acesse a íntegra)
98.345 27/08/19 Código NCM: 6307.9090... (Acesse a íntegra)
98.371 28/11/18 Código NCM: 6307.90.90... (Acesse a íntegra)
98.054 14/03/18 Código NCM: 6307.90.90... (Acesse a íntegra)
98.516 26/12/17 Código NCM: 6307.90.90... (Acesse a íntegra)
98.517 26/12/17 Código NCM: 6307.90.90... (Acesse a íntegra)
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