Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 4011.90.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 4011.90.90. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 4011.90.90
VII PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
40 Borracha e suas obras.
4011 Pneumáticos novos, de borracha.
4011.9 - Outros
4011.90.90 Outros
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 4011.90.90

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 4011.90.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.168 02/07/25 Código NCM: 4011.90.90... (Acesse a íntegra)
98.342 14/09/21 Código NCM: 4011.90.90... (Acesse a íntegra)
98.343 14/09/21 Código NCM: 4011.90.90... (Acesse a íntegra)
98.284 27/07/21 Código NCM: 4011.90.90... (Acesse a íntegra)
98.285 27/07/21 Código NCM: 4011.90.90... (Acesse a íntegra)
98.286 27/07/21 Código NCM: 4011.90.90... (Acesse a íntegra)
98.238 01/07/21 Código NCM: 4011.90.90... (Acesse a íntegra)
98.242 01/07/21 Código NCM: 4011.90.90... (Acesse a íntegra)
98.101 12/03/19 Código NCM: 4011.90.90... (Acesse a íntegra)
98.148 20/06/18 Código NCM: 4011.90.90... (Acesse a íntegra)
98.149 20/06/18 Código NCM: 4011.90.90... (Acesse a íntegra)
98.119 24/05/18 Código NCM: 4011.90.90... (Acesse a íntegra)
98.120 24/05/18 Código NCM: 4011.90.90... (Acesse a íntegra)
98.117 18/05/18 Código NCM: 4011.90.90... (Acesse a íntegra)
98.118 18/05/18 Código NCM: 4011.90.90... (Acesse a íntegra)
98.109 30/04/18 Código NCM: 4011.90.90... (Acesse a íntegra)
98.110 30/04/18 Código NCM: 4011.90.90... (Acesse a íntegra)
98.111 30/04/18 Código NCM: 4011.90.90... (Acesse a íntegra)
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