Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 3926.90.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 3926.90.90. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 3926.90.90
VII PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
39 Plástico e suas obras.
3926 Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14.
3926.9 - Outras
3926.90.90 Outras
3926.90.90 01 Forma para fabricação de calçados
3926.90.90 02 Máscara de proteção
3926.90.90 03 Revestimento para canais de irrigação, de PVC flexível ou semelhante, com ilhoses para fixação no solo
3926.90.90 04 Cinto, colete, boia e equipamento semelhante de salvamento
3926.90.90 05 Brincos e pulseiras para identificação de animais
3926.90.90 06 Cabos para ferramentas, utensílios e aparelhos
3926.90.90 07 Parafusos e porcas
3926.90.90 08 Recipiente com serpentina e depósito para gelo, próprio para gelar bebidas
3926.90.90 09 Leques e ventarolas
3926.90.90 10 Bolsas para coleta de sangue e seus componentes e bolsas de diálise peritoneal (infusão e drenagem)
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 3926.90.90

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 3926.90.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.396 04/12/25 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.360 30/10/25 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.349 23/10/25 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.300 17/09/25 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.301 17/09/25 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.280 16/09/25 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.282 16/09/25 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.262 11/09/25 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.013 31/01/25 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.014 31/01/25 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.455 26/12/24 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.418 26/11/24 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.419 26/11/24 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.357 22/10/24 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.346 01/10/24 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.348 01/10/24 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.350 01/10/24 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.324 27/09/24 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.326 27/09/24 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.253 27/08/24 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.254 27/08/24 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.229 29/07/24 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.230 29/07/24 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.231 29/07/24 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.215 26/07/24 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.196 16/07/24 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.177 27/06/24 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.154 03/06/24 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.142 29/05/24 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
98.005 09/02/24 Código NCM: 3926.90.90... (Acesse a íntegra)
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