Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 3926.90.40 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 3926.90.40. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 3926.90.40
VII PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
39 Plástico e suas obras.
3926 Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14.
3926.9 - Outras
3926.90.40 Artigos de laboratório ou de farmácia
3926.90.40 01 Exclusivamente de laboratório de análises clínicas
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 3926.90.40

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 3926.90.40. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.144 28/06/23 Código NCM: 3926.90.40... (Acesse a íntegra)
98.315 26/08/21 Código NCM: 3926.90.40... (Acesse a íntegra)
98.303 10/08/21 Código NCM: 3926.90.40... (Acesse a íntegra)
98.203 31/05/21 Código NCM: 3926.90.40... (Acesse a íntegra)
98.196 28/05/21 Código NCM 3926.90.40 sem enquadramento no Ex da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.131 26/04/21 Código NCM: 3926.90.40 sem enquadramento no Ex da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.132 26/04/21 Código NCM: 3926.90.40 sem enquadramento no Ex da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.055 26/02/21 Código NCM: 3926.90.40... (Acesse a íntegra)
98.056 26/02/21 Código NCM: 3926.90.40... (Acesse a íntegra)
98.123 01/04/20 Código NCM: 3926.90.40... (Acesse a íntegra)
98.120 01/04/20 Código NCM: 3926.90.40... (Acesse a íntegra)
98.001 17/01/20 Código NCM: 3926.90.40... (Acesse a íntegra)
98.274 08/10/18 Código NCM: 3926.90.40... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

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