Responsável: Ministério da Fazenda
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 3925.90.90. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).
| NCM | Ex | Estrutura da NCM nº 3925.90.90 | |
|---|---|---|---|
| VII | PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS | ||
| 39 | Plástico e suas obras. | ||
| 3925 | Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições. | ||
| 3925.9 | - Outros | ||
| 3925.90.90 | Outros | ||
| Ir para a tabela completa de NCM. | |||
Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 3925.90.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:
| Consulta nº | Data | Ementa |
|---|---|---|
| 98.067 | 30/03/23 | Fechadura para utilização em portas de banheiros públicos (com espessura de 15 a 25 mm), fabricada em poliamida (náilon) c... (Acesse a íntegra) |
| 98.279 | 18/11/22 | Artigo concebido para ser utilizado como rodapé ou moldura de parede, visando à decoração arquitetônica, apresentado na fo... (Acesse a íntegra) |
| 98.086 | 21/06/22 | Código NCM: 3925.90.90... (Acesse a íntegra) |
| 98.136 | 27/04/21 | Código NCM: 3925.90.90... (Acesse a íntegra) |
| 98.125 | 20/04/21 | Código NCM: 3925.90.90... (Acesse a íntegra) |
| 98.275 | 28/09/20 | Código NCM: 3925.90.90... (Acesse a íntegra) |
| 98.255 | 24/08/20 | Código NCM: 3925.90.90... (Acesse a íntegra) |
| 98.250 | 18/08/20 | Código NCM: 3925.90.90... (Acesse a íntegra) |
| 98.248 | 17/08/20 | Código NCM: 3925.90.90... (Acesse a íntegra) |
| 98.238 | 31/07/20 | Código NCM: 3925.90.90... (Acesse a íntegra) |
| 98.119 | 01/04/20 | Código NCM: 3925.90.90... (Acesse a íntegra) |
| 98.098 | 05/03/20 | Código NCM: 3925.90.90... (Acesse a íntegra) |
| 98.195 | 16/05/19 | Código NCM: 3925.90.90... (Acesse a íntegra) |
| 98.120 | 26/03/19 | Código NCM: 3925.90.90... (Acesse a íntegra) |
| 98.099 | 08/03/19 | Código NCM: 3925.90.90... (Acesse a íntegra) |
| 19.106 | 28/02/19 | Produtor rural - Crédito na aquisição de insumos agropecuários empregados na criação de bovinos para leite - Lona utilizad... (Acesse a íntegra) |
| 98.055 | 22/02/19 | Código NCM: 3925.90.90... (Acesse a íntegra) |
| 98.056 | 22/02/19 | Código NCM: 3925.90.90... (Acesse a íntegra) |
| 98.185 | 26/07/18 | Código NCM: 3925.90.90... (Acesse a íntegra) |
| 98.164 | 05/07/18 | Código NCM: 3925.90.90... (Acesse a íntegra) |
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