Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 3923.90.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 3923.90.90. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 3923.90.90
VII PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
39 Plástico e suas obras.
3923 Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico.
3923.90 - Outros
3923.90.90 Outros
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 3923.90.90

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 3923.90.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.191 25/07/25 Código NCM: 3923.90.90... (Acesse a íntegra)
98.055 28/02/25 Código NCM: 3923.90.90... (Acesse a íntegra)
98.006 30/01/25 Código NCM: 3923.90.90... (Acesse a íntegra)
98.007 30/01/25 Código NCM: 3923.90.90... (Acesse a íntegra)
98.262 29/08/24 Código NCM: 3923.90.90... (Acesse a íntegra)
98.264 29/08/24 Código NCM: 3923.90.90... (Acesse a íntegra)
98.098 29/04/24 Código NCM: 3923.90.90... (Acesse a íntegra)
98.271 01/11/23 Código NCM: 3923.90.90... (Acesse a íntegra)
98.002 18/01/23 Pote de plástico (polietileno de alta densidade), em formato cilíndrico, com tampa rosqueável, sem gargalo, próprio para e... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".

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