Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 3923.10.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 3923.10.90. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 3923.10.90
VII PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
39 Plástico e suas obras.
3923 Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico.
3923.1 - Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes
3923.10.90 Outros
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 3923.10.90

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 3923.10.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.194 16/07/24 Código NCM: 3923.10.90... (Acesse a íntegra)
98.109 27/04/23 Código NCM: 3923.10.90... (Acesse a íntegra)
98.305 09/12/22 Recipiente de plástico (poliestireno expandido - EPS), extrusado e termoformado, de uso único, destinado a acondicionament... (Acesse a íntegra)
98.268 09/11/22 Embalagem de formato redondo, de plástico (poliestireno expandido (EPS)), extrusada e termoformada, de uso único, destinad... (Acesse a íntegra)
98.019 29/01/21 Código NCM: 3923.10.90... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".

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