Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 3916.20.00 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 3916.20.00. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 3916.20.00
VII PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
39 Plástico e suas obras.
3916 Monofilamentos cuja maior dimensão da seção transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados de outro modo, de plástico.
3916.20.00 - De polímeros de cloreto de vinila
3916.20.00 01 Forros de poli(cloreto de vinila) (PVC) utilizados na construção civil
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 3916.20.00

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 3916.20.00. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.526 08/11/19 Código NCM: 3916.20.00... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

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