Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 3822.19.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 3822.19.90. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 3822.19.90
VI PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
38 Produtos diversos das indústrias químicas.
3822 Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados.
3822.1 - Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos:
3822.19 -- Outros
3822.19.90 Outros
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 3822.19.90

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 3822.19.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.351 24/10/25 Código NCM: 3822.19.90... (Acesse a íntegra)
98.308 26/09/25 Código NCM: 3822.19.90... (Acesse a íntegra)
98.310 26/09/25 Código NCM: 3822.19.90... (Acesse a íntegra)
98.311 26/09/25 Código NCM: 3822.19.90... (Acesse a íntegra)
98.309 25/09/25 Código NCM: 3822.19.90... (Acesse a íntegra)
98.240 16/08/24 Código NCM: 3822.19.90... (Acesse a íntegra)
98.206 18/07/24 Código NCM: 3822.19.90... (Acesse a íntegra)
98.208 18/07/24 Código NCM: 3822.19.90... (Acesse a íntegra)
98.109 30/04/24 Código NCM: 3822.19.90... (Acesse a íntegra)
98.031 01/03/24 Código NCM: 3822.19.90... (Acesse a íntegra)
98.032 01/03/24 Código NCM: 3822.19.90... (Acesse a íntegra)
98.024 29/02/24 Código NCM: 3822.19.90... (Acesse a íntegra)
98.025 29/02/24 Código NCM: 3822.19.90... (Acesse a íntegra)
98.026 29/02/24 Código NCM: 3822.19.90... (Acesse a íntegra)
98.011 28/02/24 Código NCM: 3822.19.90... (Acesse a íntegra)
98.285 17/11/23 Código NCM: 3822.19.90... (Acesse a íntegra)
98.221 20/09/23 Código NCM: 3822.19.90... (Acesse a íntegra)
98.212 28/08/23 Código NCM: 3822.19.90... (Acesse a íntegra)
98.289 25/11/22 Teste rápido imunocromatográfico para detecção qualitativa da Troponina Cardíaca I (cTnI) em amostras humanas de sangue to... (Acesse a íntegra)
98.260 01/11/22 Estojo (kit) de teste rápido imunocromatográfico de fluxo lateral para a detecção de sangue oculto humano em amostras de f... (Acesse a íntegra)
98.191 19/09/22 Código NCM: 3822.19.90... (Acesse a íntegra)
98.113 27/06/22 Código NCM: 3822.19.90... (Acesse a íntegra)
98.120 27/06/22 Código NCM: 3822.19.90... (Acesse a íntegra)
98.095 24/06/22 Código NCM: 3822.19.90... (Acesse a íntegra)
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