Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 3307.90.00 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 3307.90.00. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 3307.90.00
VI PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
33 Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.
3307 Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes (desodorizantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorantes (desodorizantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, mesmo com propriedades desinfetantes.
3307.90.00 - Outros
3307.90.00 01 Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 3307.90.00

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 3307.90.00. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.165 21/07/23 Código NCM: 3307.90.00... (Acesse a íntegra)
98.166 21/07/23 Código NCM: 3307.90.00... (Acesse a íntegra)
98.167 21/07/23 Código NCM: 3307.90.00... (Acesse a íntegra)
98.092 27/04/23 Código NCM: 3307.90.00... (Acesse a íntegra)
98.096 27/04/23 Código NCM: 3307.90.00... (Acesse a íntegra)
98.061 30/03/23 Xampu de uso veterinário, composto de cerealmilk premium, ômega plus, ceramidas SH, nano hydrate, caprilil glicol e fenoxi... (Acesse a íntegra)
98.062 30/03/23 Preparação líquida de uso veterinário, composta por extrato de Aloe vera, physasun, nano camomila, caprilil glicol, fenoxi... (Acesse a íntegra)
98.219 16/10/22 Gel para higiene buco-dental de gatos e cães pequenos, próprio para manter gengivas e dentes saudáveis, evitar o acúmulo d... (Acesse a íntegra)
98.274 21/07/21 Código NCM: 3307.90.00... (Acesse a íntegra)
98.198 29/05/20 Código NCM: 3307.90.00... (Acesse a íntegra)
98.352 28/08/19 Código NCM: 3307.90.00... (Acesse a íntegra)
98.137 09/04/19 Código NCM: 3307.90.00... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

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