Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 3304.99.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 3304.99.90. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 3304.99.90
VI PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
33 Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.
3304 Produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros.
3304.9 - Outros:
3304.99 -- Outros
3304.99.90 Outros
3304.99.90 01 Preparados bronzeadores
3304.99.90 02 Preparados antissolares, exceto os que possuam propriedades de bronzeadores
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 3304.99.90

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 3304.99.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.352 03/10/24 Código NCM: 3304.99.90... (Acesse a íntegra)
98.087 21/06/22 Código NCM: 3304.99.90... (Acesse a íntegra)
98.458 30/11/21 Código NCM: 3304.99.90... (Acesse a íntegra)
98.443 25/11/21 Código NCM: 3304.99.90... (Acesse a íntegra)
98.058 18/02/20 Código NCM: 3304.99.90 sem enquadramento em Ex da TIPI... (Acesse a íntegra)
98.587 12/12/19 Código NCM: 3304.99.90... (Acesse a íntegra)
98.589 12/12/19 Código NCM: 3304.99.90... (Acesse a íntegra)
98.585 05/12/19 Código NCM: 3304.99.90... (Acesse a íntegra)
98.586 05/12/19 Código NCM: 3304.99.90... (Acesse a íntegra)
98.531 13/11/19 Código NCM: 3304.99.90 sem enquadramento nos Ex da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.314 23/07/19 Código NCM: 3304.99.90 sem enquadramento nos Ex da Tipi... (Acesse a íntegra)
20.061 15/07/19 Redução de base de cálculo - Saídas internas com produtos classificados no código 3304.99.90 da NCM... (Acesse a íntegra)
98.239 14/06/19 Código NCM: 3304.99.90... (Acesse a íntegra)
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