Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 3105.10.00 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 3105.10.00. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 3105.10.00
VI PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
31 Adubos (fertilizantes).
3105 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg.
3105.10.00 - Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg
3105.10.00 01 Nitrato de sódio com teor de nitrogênio superior a 16,3% em peso
3105.10.00 02 Cianamida cálcica com teor de nitrogênio superior a 25% em peso
3105.10.00 03 Sulfato de potássio com teor de óxido de potássio (K2O) superior a 52% em peso
3105.10.00 04 Sulfato duplo de magnésio e potássio com teor de óxido de potássio (K2O) com teor superior a 30% em peso
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 3105.10.00

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 3105.10.00. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.327 08/10/25 Código NCM: 3105.10.00... (Acesse a íntegra)
98.320 29/09/25 Código NCM: 3105.10.00... (Acesse a íntegra)
98.403 14/11/24 Código NCM: 3105.10.00... (Acesse a íntegra)
98.404 14/11/24 Código NCM: 3105.10.00... (Acesse a íntegra)
98.382 31/10/24 Código NCM: 3105.10.00... (Acesse a íntegra)
98.384 31/10/24 Código NCM: 3105.10.00... (Acesse a íntegra)
98.353 16/10/24 Código NCM: 3105.10.00... (Acesse a íntegra)
19.635 27/12/19 Isenção - Importação de fertilizantes (Posição 3105.10.00 da NCM) - Uso agrícola e doméstico.... (Acesse a íntegra)
98.360 30/08/19 Código NCM: 3105.10.00... (Acesse a íntegra)
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