Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 3005.90.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 3005.90.90. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 3005.90.90
VI PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
30 Produtos farmacêuticos.
3005 Pastas (ouates), gazes, ataduras (ligaduras) e artigos análogos (por exemplo, curativos (pensos), esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários.
3005.9 - Outros
3005.90.90 Outros
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 3005.90.90

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 3005.90.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.220 29/06/20 Código NCM: 3005.90.90... (Acesse a íntegra)
98.214 26/06/20 Código NCM: 3005.90.90... (Acesse a íntegra)
98.204 01/06/20 Código NCM: 3005.90.90... (Acesse a íntegra)
98.111 27/03/20 Código NCM: 3005.90.90... (Acesse a íntegra)
98.110 27/03/20 Código NCM: 3005.90.90... (Acesse a íntegra)
98.100 23/03/20 Código NCM: 3005.90.90... (Acesse a íntegra)
98.095 02/03/20 Código NCM: 3005.90.90... (Acesse a íntegra)
98.094 02/03/20 Código NCM: 3005.90.90... (Acesse a íntegra)
98.083 28/02/20 Código NCM: 3005.90.90... (Acesse a íntegra)
98.047 10/02/20 Código NCM: 3005.90.90... (Acesse a íntegra)
98.046 10/02/20 Código NCM: 3005.90.90... (Acesse a íntegra)
98.022 28/01/20 Código NCM: 3005.90.90... (Acesse a íntegra)
98.021 28/01/20 Código NCM: 3005.90.90... (Acesse a íntegra)
98.019 28/01/20 Código NCM: 3005.90.90... (Acesse a íntegra)
98.562 29/11/19 Código NCM: 3005.90.90... (Acesse a íntegra)
98.461 15/10/19 Código NCM: 3005.90.90... (Acesse a íntegra)
98.460 15/10/19 Código NCM: 3005.90.90... (Acesse a íntegra)
98.112 30/04/18 Código NCM: 3005.90.90 e 5601.21.10... (Acesse a íntegra)
98.045 06/03/18 Código NCM: 3005.90.90... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

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