Responsável: Ministério da Fazenda
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 0207.14.32. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).
| NCM | Ex | Estrutura da NCM nº 0207.14.32 | |
|---|---|---|---|
| I | ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL | ||
| 02 | Carnes e miudezas, comestíveis. | ||
| 0207 | Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05. | ||
| 0207.1 | - De aves da espécie Gallus domesticus: | ||
| 0207.14 | -- Pedaços e miudezas, congelados | ||
| 0207.14.3 | Miudezas | ||
| 0207.14.32 | Moelas | ||
| Ir para a tabela completa de NCM. | |||
Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 0207.14.32. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:
| Consulta nº | Data | Ementa | 
|---|---|---|
| 98.312 | 12/09/24 | Código NCM: 0207.14.32... (Acesse a íntegra) | 
| Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP. | ||
Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".
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