Responsável: Ministério da Fazenda
| Hierarquia do item | |||
|---|---|---|---|
| Seção: | I | ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL | |
| Capítulo: | 02 | Carnes e miudezas, comestíveis. | |
| Posição: | 0209 | Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados). | |
| Subposição: | 0209.1 | - De porco | |
| Item: | 0209.10.2 | Gordura | |
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Os itens são subdivididos nos códigos Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM's) propriamente ditos, os quais possuem suas respectivas alíquotas de IPI e de Imposto de Importação (II). Abaixo, listamos todos as NCM's que compõe o item 0209.10.2 da Classificação fiscal (NCM):
| Item | Descrição do item | 
|---|---|
| 0209.10.21 | Fresca, refrigerada ou congelada | 
| 0209.10.29 | Outras |