Responsável: Ministério da Fazenda
| Hierarquia do capítulo | ||
|---|---|---|
| Seção: | II | PRODUTOS DO REINO VEGETAL | 
| Capítulo: | 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | 
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Os capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) são subdivididas em posições. Abaixo, listamos todos as posições que compõe o capítulo 12 da Classificação fiscal (NCM):