Postado em: - Área: EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal.

Prazo de entrega do Sped-Fiscal: No Estado de São Paulo

1) Pergunta:

Qual é o prazo para entrega do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou Sped-Fiscal, no Estado de São Paulo?

2) Resposta:

A partir da competência 04/2016 (1), o arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou como alguns chamam Sped-Fiscal, deverá ser enviado até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao período a que se refere.

Nota VRi Consulting:

(1) Até a competência 03/2016, o arquivo deveria ter sido enviado até o dia 25 (vinte e cinco) do mês subseqüente ao período a que se refere.

Base Legal: Art. 10 da Portaria CAT nº 147/2009 e; Portaria CAT nº 22/2016 - Revogado (Checado pela VRi Consulting em 17/10/25).

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.